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TV Licence Information - Portuguese

Taxa de televisão


Quem precisa de uma TV Licence?
Porque razão preciso de pagar uma taxa de televisão?
Quanto custa a taxa de televisão?
Quais são as formas de pagamento?
Posso pagar em prestações?
Quando mudar de morada…


Quem precisa de uma TV Licence?
Qualquer pessoa residente em morada onde exista um aparelho de televisão tem a responsabilidade legal pelo pagamento de uma TV Licence (taxa de televisão) independentemente de ser proprietária ou não da casa ou do aparelho de televisão

Atenção: Não importa quais os canais que vê ou até se utiliza a televisão, se tiver uma televisão tem de pagar a taxa.


Porque razão preciso de pagar uma taxa de televisão?
Porque nos termos da Legislação da Telegrafia Sem Fios, constitui crime sujeito a trâmites processuais estar na posse de um aparelho de televisão sem pagar a devida taxa. As coimas pelo primeiro crime podem ir até aos 635 euros.


Quanto custa a taxa de televisão?
A taxa de televisão é de 160 Eur.


Quais são as formas de pagamento?
As taxas de televisão podem ser pagas:
Em dinheiro/cheque em qualquer estações do correio
Por Débito Directo de uma Conta à Ordem
Por Laser ou MasterCard/Visa através do nosso Call Centre 1890 228528.
Através da Internet em www.tvlicence.ie (Laser ou MasterCard/Visa)
Enviando um cheque por correio (cruzado e à ordem de An Post) para qualquer um dos nossos TV Licence Records Offices.
Pela compra de TV Licence Savings Stamps em qualquer estação dos correios.

A elegibilidade para a isenção da Taxa de Televisão é determinada pelo Dept. Social Family Affairs (DSFA), College Rd, Sligo. A candidatura para isenção do pagamento da taxa de televisão não satisfaz o requisito legal do pagamento da taxa de televisão relativamente a qualquer aparelho de televisão propriedade sua.

Atenção: Se já recebeu correspondência de TV Licence de An Post traga-a consigo quando paga a sua taxa nos Correios.


Posso pagar em prestações?

Sim, mas apenas por Débito Directo da sua Conta à Ordem ou MasterCard/Visa. Para pagar em prestações tem de obter um formulário especial de débito directo disponibilizado por qualquer dos TV Licence Records Offices localizados em:

O’Connell St, Dublin 1, Ballina, Cork, Kells, Enniscorthy, Galway, Letterkenny, Limerick, Birr, Sligo, Tralee, Waterford

Quando mudar de morada…
Pode transferir a sua taxa para a sua nova morada, bastando para tal notificar o TV Licence Records Office local - www.tvlicence.ie